Política de Privacidade da p86bet

1. Definições e Identificação do Controlador

1.1 Para os fins desta Política de Privacidade, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Controlador": p86bet, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• "Operador": pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• "Titular": pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• "Dados pessoais": qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural.
• "Dados sensíveis": dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico — a p86bet não coleta esses dados salvo obrigação legal expressa.
• "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018.
• "ANPD": Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD.
• "DPO" (Data Protection Officer) / "Encarregado": pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

1.2 O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma p86bet é identificado pelo domínio https://p86bet.cam. Para contato, utilize o endereço [email protected].

2. Dados Coletados e Fontes

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular:

• Nome completo, data de nascimento e CPF (Cadastro de Pessoa Física — identificador obrigatório para jogadores brasileiros);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de identidade com foto (RG ou CNH) e comprovante de residência, enviados durante o processo KYC;
• Selfie para verificação biométrica facial, quando solicitada;
• Dados bancários e informações de chave Pix necessários para processar depósitos e saques;
• Comunicações enviadas ao suporte, incluindo histórico de chat e e-mails.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e resolução de tela;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e sequência de navegação dentro da plataforma;
• Informações de geolocalização aproximada inferidas do IP;
• Identificadores de dispositivo (device fingerprint) para fins de segurança e prevenção de fraudes;
• Dados de cookies e tecnologias similares, conforme descrito na seção 9 desta política.

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Confirmações de identidade obtidas de serviços de verificação documental utilizados no processo KYC;
• Confirmações de transações obtidas de processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) para validar depósitos e saques;
• Dados de listas de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, conforme exigido pela regulação aplicável.

3. Finalidades do Tratamento

3.1 Os dados pessoais coletados pela p86bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Bases Legais para o Tratamento

4.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pela p86bet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): dados necessários para criar e manter a conta de jogador, processar depósitos e saques e fornecer os serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023 e da regulação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
• Interesse legítimo (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria de funcionalidades, observados os limites dos direitos e expectativas do titular.
• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing e promoções, quando aplicável. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo canal de suporte.

5. Compartilhamento de Dados

5.1 A p86bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de titulares a terceiros para fins de marketing ou publicidade de outras empresas.

5.2 Os dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais provedores de pagamento necessários para executar transações financeiras solicitadas pelo próprio titular.
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC utilizadas para confirmar documentos e biometria no processo de verificação de conta.
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros recebem identificadores técnicos de sessão para garantir a integridade dos jogos, sem acesso a dados financeiros completos.
• Autoridades competentes: dados podem ser fornecidos à Receita Federal, Banco Central do Brasil, SPA, ANPD, Ministério Público ou Poder Judiciário quando houver obrigação legal, ordem judicial ou investigação de crimes financeiros.
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob instruções da p86bet e estão contratualmente obrigados a cumprir as exigências da LGPD.

5.3 Todos os terceiros que recebem dados pessoais da p86bet estão vinculados por cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1 Alguns provedores de serviço utilizados pela p86bet podem estar localizados fora do Brasil. Nesse caso, a transferência internacional de dados somente ocorre quando o país destinatário oferece grau de proteção compatível com a LGPD ou quando existem garantias adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, conforme previsto no artigo 33 da LGPD.

6.2 O titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas pelo canal de contato indicado na seção 13 desta política.

7. Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Os prazos de retenção padrão são:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as exigências da Lei 14.790/2023.
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, ou pelo prazo exigido pela Receita Federal e pelo Banco Central, o que for maior.
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos em caso de investigação em curso.
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

7.2 Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

8. Segurança da Informação

8.1 A p86bet adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco das operações de tratamento, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) para todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controles de acesso baseados em perfil (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistema de detecção de intrusão;
• Processo de gestão de vulnerabilidades e atualização periódica de sistemas.

8.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a p86bet notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legalmente exigido, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

8.3 Nenhuma medida de segurança é infalível. O titular também tem papel ativo na proteção de seus dados: use senhas fortes e exclusivas, não as compartilhe com ninguém e ative a autenticação em dois fatores quando disponível.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 A p86bet utiliza cookies e tecnologias similares para os seguintes fins:

• Cookies estritamente necessários: mantêm a sessão do jogador ativa, armazenam preferências de idioma e garantem o funcionamento básico da plataforma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso.
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de fraudes, bots e acessos não autorizados, com base no comportamento de navegação.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre páginas visitadas, tempo de sessão e erros técnicos para melhorar a plataforma. Utilizados em forma anonimizada ou pseudonimizada.
• Cookies de preferências: lembram configurações personalizadas do jogador, como limites de depósito definidos voluntariamente.

9.2 Você pode gerenciar ou bloquear cookies por meio das configurações do seu navegador. O bloqueio de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da conta. Cookies analíticos e de preferências podem ser desativados sem impacto funcional significativo.

10. Direitos do Titular

10.1 Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela p86bet:

10.2 Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos do Titular — LGPD" e inclua seu nome completo, CPF e descrição do pedido. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento.

10.3 Caso não esteja satisfeito com a resposta, você tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1.º, da LGPD.

11. Dados de Menores de Idade

11.1 A p86bet não coleta, armazena nem trata dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos de forma intencional. O serviço é destinado exclusivamente a pessoas maiores de idade.

11.2 Caso a p86bet identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor, os dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identifiquem o acesso de um menor à plataforma devem comunicar o ocorrido para [email protected].

12. Alterações nesta Política

12.1 Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas da p86bet, atualizações legais ou decisões da ANPD. A data da última revisão é sempre indicada no topo do documento.

12.2 Alterações materiais serão comunicadas aos titulares por e-mail ou por aviso proeminente na plataforma, com prazo mínimo de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. O uso continuado após essa data constitui aceite das novas condições.

13. Contato e Encarregado (DPO)

13.1 Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar um incidente de segurança envolvendo seus dados pessoais, entre em contato:

13.2 A p86bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. As solicitações dirigidas ao encarregado devem ser enviadas pelo mesmo endereço de e-mail acima, com o assunto "DPO — p86bet".